DECRETO - 22961 - 03/06/2003

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 02/06/2003
Dt. Publicação : 03/06/2003
Ementa : Dispõe sobre o Decreto nº 13.202, de 13 de setembro de 1994.
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 13 27/08/2004 VER MUNICIPAL Define critérios para a concessão da Gratificação Especial, instituída pelo art. 5º da Lei 2.202/94 e dá outras providências.